Termos de Serviço

Visão geral

Bem-vindo à Chef.eu, operada pela Chef.eu OÜ, uma empresa registada na Estónia com o código de registo 17558203 e o número de IVA EE103011954, com sede em Ahtri tn 12, 15551 Tallinn, Estónia ("nós", "nos", "nosso"). Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o teu acesso e a tua utilização da plataforma Chef.eu, incluindo o nosso site, as aplicações móveis e todos os serviços relacionados (em conjunto, a "Plataforma").

Ao criares uma conta, ao fazeres uma reserva ou ao utilizares a Plataforma de qualquer outra forma, aceitas ficar vinculado a estes Termos. Se não concordares, não utilizes a Plataforma.

Resumo em linguagem simples: estas são as regras de utilização da Chef. Ao usares a nossa plataforma, comprometes-te a cumpri-las. Tentámos torná-las fáceis de ler, mas são juridicamente vinculativas.

A Chef. funciona como um marketplace que liga convidados à procura de experiências de jantar privado a chefs independentes que oferecem os seus serviços. Não somos um restaurante, uma empresa de catering nem a entidade empregadora dos chefs. Os chefs presentes na plataforma são prestadores de serviços independentes.

Elegibilidade e contas

Tens de ter, no mínimo, 18 anos e capacidade para celebrar um acordo juridicamente vinculativo para utilizares a Plataforma. Ao criares uma conta, declaras que as informações que forneces são exatas e completas.

És responsável por manter a segurança das credenciais da tua conta. Comprometes-te a avisar-nos de imediato se suspeitares de um acesso não autorizado. Não somos responsáveis por perdas resultantes da utilização não autorizada da tua conta.

A Plataforma tem dois tipos de conta: contas de convidado (para reservar chefs) e contas de chef (para oferecer serviços de cozinha). Podes ter os dois tipos de conta. As contas de chef estão sujeitas a um processo de candidatura e aprovação.

Para manter o marketplace seguro, os chefs têm de concluir uma verificação de identidade (validação de um documento e de uma selfie) através do nosso fornecedor de verificação antes de o seu perfil poder aceitar reservas.

Como funciona a plataforma

A Chef.eu disponibiliza um marketplace que liga convidados e chefs. O nosso papel limita-se a facilitar a apresentação, a comunicação, a reserva e o pagamento entre as duas partes.

Não empregamos os chefs, não controlamos os seus menus, não definimos os seus preços nem supervisionamos o seu desempenho. A relação contratual para a prestação dos serviços de cozinha existe diretamente entre o convidado e o chef.

Reservas e pagamentos

Uma reserva fica confirmada quando um convidado aceita a proposta de um chef e paga o valor devido no momento da reserva, de acordo com a opção de pagamento escolhida pelo chef. Enquanto esse pagamento não for feito, não existe reserva e nenhuma das partes tem qualquer obrigação para com a outra.

Cada chef escolhe uma de quatro opções de pagamento, apresentadas em todas as propostas antes da aceitação: o preço total do evento no momento da reserva; metade do preço do menu mais a taxa de serviço no momento da reserva, sendo o restante cobrado automaticamente no cartão guardado do convidado 7 dias antes do evento (com autorização dada pelo convidado no checkout); metade no momento da reserva, com o restante pago diretamente ao chef; ou apenas a taxa de serviço no momento da reserva, com o preço total do menu pago diretamente ao chef. Os valores pagos diretamente ao chef são acertados entre o convidado e o chef, a chef.eu não os cobra nem os retém. Se o convidado e o chef acordarem alterações posteriormente, qualquer diferença cobrada pela chef.eu é paga pelo convidado através do checkout antes do evento.

A Chef.eu cobra aos convidados uma taxa de serviço de 10% sobre o preço do menu do chef, indicada de forma clara no checkout e com IVA incluído. Os chefs não pagam comissão, o chef recebe a totalidade do valor do menu por cada reserva concluída: os valores cobrados pela chef.eu são pagos 3 dias após o evento, desde que o serviço tenha sido prestado conforme acordado, e o restante é recebido diretamente do convidado ao abrigo da opção de pagamento escolhida.

O preço do chef inclui as compras dos ingredientes. Necessidades adicionais, como aluguer de equipamento, louça ou talheres, não fazem parte do preço da plataforma e têm de ser acordadas ( incluindo qualquer valor adicional ) diretamente entre o convidado e o chef.

A Chef.eu OÜ emite faturas (recibos de pagamento) apenas relativas à sua taxa de serviço. Pelos serviços de cozinha propriamente ditos, o chef é o único responsável pela emissão de qualquer fatura ao convidado.

Cancelamentos e reembolsos

Os convidados podem cancelar uma reserva confirmada sem custos até 7 dias antes do evento: tudo o que foi cobrado pela chef.eu é reembolsado na totalidade, incluindo a taxa de serviço. A partir dos 7 dias que antecedem o evento, as reservas deixam de ser reembolsáveis; se circunstâncias excecionais impedirem a realização de um evento, os convidados devem contactar a nossa equipa de apoio, os reembolsos em circunstâncias especiais são avaliados caso a caso. Se um evento não for prestado conforme acordado, o convidado pode ter direito a um reembolso parcial ou total.

Se um chef cancelar uma reserva confirmada, procuraremos um chef substituto semelhante o mais depressa possível. Se não for possível encontrar um substituto a tempo, o convidado recebe o reembolso total de 100% de todos os valores pagos, incluindo todas as taxas de serviço. Os chefs que cancelem repetidamente podem ver as suas contas suspensas.

Os reembolsos são feitos para o método de pagamento original e podem demorar entre 5 e 10 dias úteis a aparecer, consoante o teu banco ou emissor do cartão.

Obrigações do chef

Os chefs são prestadores de serviços independentes e os únicos responsáveis pela qualidade, segurança e legalidade dos serviços que prestam. Os chefs têm de possuir as certificações de segurança alimentar, licenças e seguros exigidos por lei na sua jurisdição.

Os chefs comprometem-se a honrar as reservas confirmadas, a comunicar com clareza com os convidados, a chegar a horas e a prestar o menu e o serviço descritos na proposta aceite. Os chefs são responsáveis por declarar todos os alergénios e por respeitar as necessidades alimentares acordadas com o convidado.

Os chefs são responsáveis por declarar e pagar os seus próprios impostos sobre os rendimentos recebidos através da Plataforma e por emitir faturas aos convidados pelos seus serviços, sempre que tal seja exigido.

Toda a comunicação com os convidados tem de decorrer dentro da Plataforma. Os chefs não podem partilhar nem pedir contactos como endereços de e-mail, números de telefone, aplicações de mensagens (por exemplo WhatsApp), contas de redes sociais ou websites, nem tentar levar a comunicação, as reservas ou os pagamentos para fora da Plataforma. As mensagens que contêm esses contactos são bloqueadas e a tentativa dá origem ao encerramento definitivo da conta do chef.

Conduta do convidado

Os convidados comprometem-se a proporcionar um ambiente seguro e adequado para o chef trabalhar, incluindo acesso razoável a uma cozinha funcional e às instalações descritas no momento da reserva.

Os convidados têm de tratar os chefs com respeito e abster-se de qualquer comportamento ilícito, discriminatório ou abusivo. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem esta norma.

A mesma regra aplica-se aos convidados: toda a comunicação com os chefs tem de decorrer dentro da Plataforma. Os convidados não podem partilhar nem pedir contactos como endereços de e-mail, números de telefone, aplicações de mensagens (por exemplo WhatsApp), contas de redes sociais ou websites, nem tentar levar a comunicação, as reservas ou os pagamentos para fora da Plataforma. As mensagens que contêm esses contactos são bloqueadas e a tentativa dá origem ao encerramento da conta do convidado.

Conteúdos e avaliações

Manténs a propriedade de todos os conteúdos que envias para a Plataforma, incluindo avaliações, fotografias e mensagens. Ao enviares conteúdos, concedes-nos uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para os utilizar, reproduzir, exibir e distribuir ( incluindo fotografias dos teus pratos, menus e eventos ) para operar a Plataforma e para a promover, incluindo no nosso marketing nas redes sociais (como o Instagram e o TikTok) e em meios offline, como jornais e outros anúncios impressos.

As avaliações têm de refletir uma experiência genuína. Não editamos avaliações, mas podemos remover conteúdos que sejam ilícitos, fraudulentos ou que violem estes Termos.

Se utilizares a Plataforma como chef, aceitas ainda que possamos usar o teu nome, o teu título de chef e as informações públicas do teu perfil para te dar destaque e promover, a ti e à Plataforma, nesse marketing, por exemplo ao destacar o teu perfil ou os teus menus nos nossos canais sociais. Se preferires não ser destacado, contacta [email protected] e deixamos de te incluir em futuros materiais de marketing.

Os textos que publicas no teu perfil podem ser traduzidos automaticamente para os restantes idiomas da plataforma; continuas a ser responsável pelo conteúdo original.

Limitação de responsabilidade

A Plataforma é disponibilizada "tal como está" e "conforme disponível". Na máxima medida permitida por lei, rejeitamos todas as garantias, expressas ou implícitas, relativas à Plataforma e aos serviços prestados pelos chefs.

Uma vez que somos um marketplace e não somos parte no contrato entre convidados e chefs, não somos responsáveis pelos atos ou omissões de qualquer chef ou convidado, incluindo a qualidade de qualquer refeição, danos pessoais ou danos materiais. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

Alterações e contactos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações substanciais, avisamos-te por email ou através da Plataforma antes de estas produzirem efeitos. A utilização continuada da Plataforma depois de as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos Termos atualizados.

Estes Termos regem-se pelas leis da Estónia, onde a Chef.eu OÜ está registada, sem consideração pelos princípios de conflitos de leis.

Tens dúvidas sobre estes Termos? Contacta-nos através de [email protected] ou por correio para Chef.eu OÜ, Ahtri tn 12, 15551 Tallinn, Estónia.